Petição pela Defesa da RAN (Reserva Agrícola Nacional) foi notícia no Público e conta actualmente com cerca de 775 assinaturas

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Cidadãos lançam petição em defesa do solo agrícola do país

29.04.2009

Por Ana Fernandes

Portugal já não é rico em solos férteis, mas uma recente legislação veio retirar a garantia de que os que existem serão preservados. É esta a principal crítica — e preocupação — de um grupo de cidadãos que pôs a circular na Internet uma petição em defesa da Reserva Agrícola Nacional (RAN).No final do mês passado, foram aprovadas alterações ao regime da RAN que, segundo os subscritores, não melhoraram a lei anterior, antes a alteraram por completo. Por isso, apelam a que os deputados à Assembleia da República introduzam alterações que permitam que os solos sejam salvaguardados para a produção de alimentos.

A petição foi posta a circular na segunda-feira em www.peticao.com.pt/reserva- agricola-nacional e já conta com cerca de 450 assinaturas, entre as quais a do arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles, um dos ideólogos das reservas agrícolas e ecológicas nacionais.

Os subscritores da petição criticam algumas das alterações introduzidas, as quais, referem, foram escamoteadas ao escrutínio público durante a preparação do diploma. Permitir a incondicional florestação dos solos agrícolas, excluir da RAN áreas destinadas a habitação, actividades económicas, equipamentos e infra-estruturas (subalternizando a defesa dos poucos solos férteis do país a necessidades que podem ser colmatadas de outras formas) e as numerosas utilizações de áreas da RAN para outros fins são as principais questões apontadas.

Uma das principais críticas tem a ver com o facto de se prever que a delimitação da RAN tenha em atenção outros usos para o território. E argumentam que esses usos podem procurar localizações alternativas enquanto o solo agrícola tem uma localização única, cada vez mais rara no contexto nacional, e insubstituível.

Petição aqui e aqui

Comentários
O futuro depende de nossos actos no presente. A Reserva Agrícola Nacional foi constiuída ao fim de anos de estudo e labor de investigadores universitários, técnicos, estudantes e etnobotânicos. Não podemos aceitar que agora todo esse trabalho qualificado e recursos sejam despendidos em nome do betão, turismo sem regras,...
Entre os assinantes da petição pela reabertura da discussão sobre o regime da reserva agrícola (que já andam pelos 775) constam a assinatura de
António Viana Barreto (outro ideólogo da REN e da RAN),
Helena Freitas,
Gonçalo Ribeiro Telles,
Viriato Soromenho-Marques,
Helena Roseta
Miguel Portas

Outras informações:

Lei nº 45/2007 que regulamenta o exercício do direito de petição [podemos constatar quão é igualmente válida a nossa assintura de uma petição em linha].