
Neste blogue praticam-se a Liberdade e o Direito de Expressão próprios das Sociedades Avançadas
"Os meus gostos são muito simples: prefiro o melhor de tudo" Oscar Wilde
A situação afigura-se-me gravíssima… abriu-se o precedente e, muito possivelmente, vai ter que ser criado um novo imposto nacional para pagar as indemnizações a todos os que, no exercício da sua actividade, foram importunados pela justiça portuguesa.
O Braganza apurou, em primeira mão, que se vai designar IPPPI (lê-se Ipi) e é na sua versão descriminada o Imposto Para Pagar aos Parasitas Importunados.Nele caberão todos os tipos de caso, desde a pedofilia, ao branqueamento de capitais, sacos azuis, corrupção, falsificação, burla, etc. Mesmo o assaltante do BES, o rapazito que levou os tiros, terá direito a ser ressarcido por o terem despenteado…
Viva Portugal e o Ipi...
post scriptum: contrariamente ao que possa parecer, como de costume, a imagem não foi roubada ao Kaos, foi ele que ma roubou a mim, mas é uma história muito complicada que correrá nos tribunais para sermos ambos indemnizados...
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Hoje ouvi três dos mais descarados argumentos não só que já ouvi, como penso que poderei algum dia vir a ouvir. António Comprido, director da BP, em entrevista à SIC, confrontado com a descida nos mercados do preço do crude e o aumento do preço dos combustíveis na Galp, afirmou que era normal, dada a imprevisibilidade nos mercados causada pelo Gustav, o número de assaltos que tem havido às gasolineiras e o número de indivíduos que abastecem sem pagar…
É verdade… não estou a mentir… Mas vejamos: o Gustav já desapareceu e acabou por não ser nada de grave para a exploração petrolífera; os assaltos não só não somos nós, os cidadãos normais, que os fazemos, como as estações de serviço devem ter seguro pelo que os prejuízos não serão relevantes e, mesmo que fossem, seriam para os proprietários e não para a BP; finalmente, pagarmos pelo número cada vez mais significativo de pessoas que abastecem e não pagam… Parece que temos, pois, uma de duas opções: pagar o justo pelo pecador… ou passar a fazer parte dos pecadores…
Vejam e ouçam o vídeo, nem o comentador quer acreditar no que ouviu...
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Confesso que estou um pouco baralhado… Sai uma notícia, da boca de uma das últimas pessoas em quem acredito seja sobre o que for, e não vejo reacções de quem de direito… No meu entender, seja claríssimo que essa reacção já vem tarde. É inadmissível que uma estrutura como a CGTP não responda de imediato a uma acusação deste tipo (entenda-se aqui o duplo sentido semântico de tipo: gajo e género). Será que é verdade? Se for, então, a CGTP terá que ser extinta após processo sumário; se não for, então o manelito (ou o zero à direita da vírgula, mas sem mais nada a antecedê-lo, isto é, 0, 0 = 0) já deveria ter sido contraposto de forma veemente e terá que ser levado a tribunal por uma série de crimes… Porquê que, (ainda?) não houve resposta, para mim é um mistério, mas… faz-me lembrar aquela ideia peregrina do sindicato que queria cobrar cotas aos não sindicalizados e aí hesito… Será que o homem é completamente louco ou há um fundo de verdade nisto? Paga-se a um Procurador-geral da República, a um Provedor de Justiça, a uma série de pessoas até, em última análise, chegar ao presidente Aníbal, que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição da República, e ninguém diz nada? Espero para ver… Mas ficarei atento, esta é daquelas que não se podem esquecer…
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Em minha opinião, nunca em Portugal se viveu tão longe da decência civil como hoje. Não, não estou a esquecer o Estado Novo e os restantes (e muitos) momentos despóticos da nossa história, porém, mesmo ‘nas noites mais escuras’ sabia-se com o que se contava, pelo que havia o assumir do carácter ditatorial. Hoje as coisas estão diferentes… aparentemente vivemos em democracia mas, na prática, não estamos numa ditadura cada vez mais feroz e arrogante e ainda mais; começo a questionar-me muito seriamente se vivemos num estado de direito… Nunca se mentiu tanto, nunca a nossa inteligência foi tão desprezada e humilhada...
Expliquemo-nos. Toda a base de um estado de direito tem de assentar em determinados pressupostos essenciais de que passo a enumerar alguns: a divisão clara dos poderes, Legislativo, Executivo e Judicial… Só o respeito por este princípio garante um estado de direito democrático. Ora, o que temos assistido é, tão só, ao mais puro claro e simples modus operandi de Salazar, na Assembleia da República funciona uma nova União Nacional que apenas lá está para ser servida de prebendas, mordomias e dizer ámen ao que o líder quer. Neste ponto, a única diferença com Salazar são as meias solas nas botas, a vida comedida, recatada e reservada e as explicações mentirosas que o tirano de Santa Comba não dava… De resto o método é o mesmo, governa-se por decreto, manda-se depois aprovar na assembleia e está feita a legalidade… Simples como contar uma peta a uma criança, sendo que, infelizmente, essa criança é o povo português, politicamente analfabeto e desinteressado, o que é cada vez mais preocupante pois mesmo nas pessoas academicamente mais certificadas esse analfabetismo e desinteresse é generalizado. Solução: 1ª tornar secreto o voto na assembleia, assim os deputados poderiam votar de acordo com o que pensam e não com o único objectivo que agora têm que é não perder o tacho. Ver-se-ia muitas propostas do grande líder serem liminarmente chumbadas e muitas outras, não oriundas de tão dotadas meninges serem aprovadas por clara maioria. Isto seria lapidar e extremamente fácil de por em prática e a democracia só sairia a ganhar… 2ª criar uma outra câmara parlamentar, funcionando em articulação com a primeira, em que se votaria igualmente por voto secreto, composta por cidadãos sorteados entre a população… o bom senso faz muita falta e falta cada vez mais nessas máquinas trituradoras dele que são os partidos.
A observância claríssima da Constituição, sendo que se tal não fosse possível, como parece não ser neste momento, devia ser reformulada ou suspensa. Nada conspurca mais um Estado de direito do que a existência de um normativo legal que existe para não se cumprir mas, apenas, para inglês ver… Aqui um tribunal constitucional, isento e absolutamente extra partidário, ficaria com o poder hoje conferido à figura do Presidente da República que, pelo que temos visto, umas vezes mais outras menos, nunca o soube usar. Restar-lhe-ia, nesse capítulo, a possibilidade de solicitar pareceres ou enviar-lhes diplomas se lhe parecesse ver necessidade.
A absoluta, transparente e auto regulada independência completa do exercício da Justiça, exactamente o contrário do que foi recentemente promulgado na nova Lei da Segurança Interna; se na altura já estivesse em vigor o que teria sido do caso Pedroso e Cia se, mesmo sem ela estar em vigor vimos as mais altas figuras públicas a interferirem no processo judicial… e ocuparem hoje, impunemente, altos cargos políticos. Reclama agora do Estado a ilegitimidade da sua prisão? Mas as provas dessa intromissão na justiça continuam acessíveis a todos… Hoje, o assunto não passaria no crivo do censor político e nunca sequer tinha havido qualquer caso… Isto é justiça, é democracia, é igualdade entre os cidadãos, é estado de direito? Obviamente que não é, isso sim, a sua negação clara, que os portugueses aceitam por, na sua grande maioria, nada entenderem disto; noutra restante fatia, se estarem absolutamente marimbando nem sequer tendo conhecimento do facto, o que vai dar ao mesmo e, finalmente, sobram mais dois grupos, o dos políticos, que rejubilam porque agora se sentem muito mais seguros e a dos escritores de blogues, que escrevem para as nuvens e a quem ninguém liga porque são uma seca, escrevem muito pelo que a sua leitura seria penosa, árdua, revoltante e inquietante, pelo que é preferível ler as gordas sobre o Ronaldo, a novela ou outra futilidade qualquer, aliás tudo é preferível a ter que pensar… É com muita mágoa e muito escárnio que termino com um viva Portugal…
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Sem qualquer dúvida as coisas estão a mudar, já se sente a aragem da nova estação, o Inverno está a terminar começa a chegar a estação das eleições, onde tudo muda, tudo são flores, sorrisos e facilidades… Agora até a famigerada ASAE teve que ser amansada, já que o eleitoralismo governamental se estava ou podia ressentir e com isso não se brinca. Os motivos são claros, mas os caminhos ínvios, ou seja, alegam-se todos os pretextos, e mais alguns, para acabar com a óbvia prepotência com que a despótica maioria implementou… Agora, já se vê lá ao fundo as eleições, já se começa a permitir tudo, excepto perder votos…Mas o português, crédulo e esquecido, acredita e aceita tudo sem reparar nas verdadeiras razões que estão por detrás destas medidas... Viva a pategice...
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Continuo espantado com a falta de reacção das pessoas à nova lei laboral e à venenosa cláusula que diz que “a proposta de alteração da legislação laboral manteve o que estava em vigor, mas deixou cair a obrigatoriedade de haver um acordo com o trabalhador.” Sinceramente, não compreendo; a única explicação que eu encontro é o povão não ter compreendido o que aquilo significa, da mesma forma que, como eu previra, não compreenderam nada do discurso do Presidente Aníbal… Só pode ser a iliteracia do povo português e, se não for isso, o seu carácter e passividade bovinas.
Bom, eu insisto e volto a fazer um desenho…
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