“está agora a ser investigado”

“estava completamente parado” “Por excesso de sensibilidade, os processos não podem arrastar-se durante anos” declarações de Pinto Monteiro, Procurador Geral da República.

aqui há muitos gatos... Justiça adiada

"Juiz obriga Ministério Público a acusar na 'Operação Furacão'

Processo. No primeiro caso em que pediu a suspensão do processo, o procurador Rosário Teixeira perdeu. O MP afirmou que arguidos, A Loja do Gato Preto e dois administradores, pagaram o que deviam ao fisco, mas juiz de instrução diz que só o fizeram porque foram investigados. Decisão pode repetir-se

Decisão afecta estratégia do procurador-geral

Quem, durante vários anos, fugiu ao fisco mas acabou por pagar, deve ou não ser acusado pelo Ministério Público (MP) de fraude fiscal? O procurador da "Operação Furacão" acha que não, defendendo que o processo deve ser suspenso. O juiz de instrução discorda, afirmando que os arguidos só pagaram porque foram investigados pela justiça. Conclusão: o Ministério Público, segundo três penalistas ouvidos pelo DN, é obrigado a acusar a Loja do Gato Preto e dois dos seus administradores de fraude fiscal qualificada. Uma decisão que poderá repetir-se nos restantes 30 pedidos de suspensão do processo que o MP vai fazer ao magistrado .

A intenção do MP já tinha sido anunciada pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro: os arguidos da "Operação Furacão" que pagaram ao fisco o que deviam (e que obtiveram ilicitamente através de um esquema fraudulento) deveriam ver o processo suspenso - uma hipótese prevista no Código do Processo Penal, que é uma espécie de arquivamento, a qual requer a concordância do juiz de instrução.

Mas, perante o primeiro caso apresentado pelo procurador Rosário Teixeira, o juiz Carlos Alexandre não ratificou o pedido, considerando que a Loja do Gato Preto e dois dos seus administradores, Marina Ramos e Mário Tendeiro, agiram "de forma reiterada ao longo dos anos", "dispondo-se apenas", quando chamados ao processo, a "regularizar a situação, após buscas e confrontação com os factos apurados já em inquérito". Por isso, apesar de estarem reunidos os pressupostos da suspensão provisória do processo (concordância do arguido, ausência de condenação em crime da mesma natureza), "não pode considerar-se como estando ausente um grau de culpa elevado".

Nove milhões de fuga

No pedido ao juiz, o procurador Rosário Teixeira, que lidera as investigações desde 2004, apresentou vários argumentos para não acusar os arguidos. Apesar de o montante em dívida ser elevado, mais de nove milhões de euros, o MP argumentou que o crime de fraude fiscal tem "como principal interesse tutelado" a "transparência e a verdade nas relações entre a administração fiscal e os contribuintes". Uma vez reposta essa verdade - já que os arguidos pagaram 2,5 milhões de euros de impostos em falta -, está dado o primeiro passo para suspender o processo e não acusar.

Rosário Teixeira adiantou ainda mais uma razão : "Os arguidos representam uma estrutura empresarial nacional, com dimensão internacional, encontrando-se expostos a consumidores finais cuja sensibilidade em sede de 'não pagamento de impostos devidos' poderia implicar perdas de mercado para a sociedade (Loja do Gato Preto)." Para o procurador, o facto de terem confessado os crimes, ainda que tivessem referido que aderiram ao esquema de fraude após terem sido contactado pela PIC International Consultants, uma empresa fiduciária, e as contas no estrangeiro para onde o dinheiro obtido foi transferido estarem em seu nome, revela arrependimento.

Mas, tal como confirmaram ao DN os penalistas Germano Marques da Silva, Rodrigo Santiago e Paulo da Matta, perante a decisão do juiz, Rosário Teixeira terá de acusar a Loja do Gato Preto e os administradores de fraude fiscal. A decisão provocou, segundo fontes do MP, um forte abalo na estratégia. O MP queria apresentar mais 30 casos, mas, até ontem, nenhum deu entrada no Tribunal Central de Instrução Criminal."

Por CARLOS RODRIGUES LIMA no DN

“Em Portugal nunca ninguém está absolutamente preparado para coisa nenhuma”

O Procurador Geral da República, Pinto Monteiro, depois de há dias dizer, no Parlamento, que o Ministério Público não está preparado nem especializado para lidar com crimes económicos - o que já muita gente tinha percebido - vem agora proclamar que “a lei é igual para todos”, mas também há quem vá percebendo que ela vai deixando de ser igual na directa proporção dos meios para a interpretar e aplicar, aqui um exemplo interessante, para não ir buscar a caixa de pó-de-arroz da senhora idosa acusada pelo lidl… depois, vem o inenarrável António Cluny , afirmar numa entrevista ao Correio da Manhã/Rádio Clube que “a Justiça não está preparada para punir os poderosos”. A um dado momento o entrevistador pergunta-lhe “Mas quem ouve que a Justiça portuguesa não está preparada para estes casos não pode ficar optimista em relação ao desfecho de alguns processos.” E Cluny responde o seguinte: “Oiça. Em Portugal nunca ninguém está absolutamente preparado para coisa nenhuma.”… Até isto já tinha percebido há muito só que ainda não percebi porque é que esta gente é paga a peso de ouro com regalias e poderes substanciais, mas que nunca está preparado para coisa nenhuma. E, então, quando se trata de ajustar práticas profissionais a novos desafios lançados pelas mutações sociais e económicas, nem se fala!

Agora é o bastonário Marinho Pinto que atira mais uma pedrada no charco: “Poder judicial abafa corrupção de magistrados”. E mais diz aqui a não perder.

Em quatro frases proferidas por três pessoas que têm o destino da Justiça deste país nas suas mãos se vê em que estado tudo isto está. A Justiça, pilar duma democracia digna desse nome, só serve para madar condenar maioritariamente os mais desgraçados e os ladrões institucionalizados andam por aí!… Estamos entregues à bicharada!...Não, há uma excepção. O melhor! O nosso PM que não só faz a promoção do Magalhães em cimeiras internacionais, resgata bancos em que se verificou haver gestão criminosa, para não lançar o país no descrédito internacional, por outras palavras, para inglês ver! E que até conseguiu convencer o banco europeu a baixar as taxas de juro dos empréstimos que os portugueses pediram para comprar as suas casas!

Tudo isto tem que levar uma grande volta e sabemos bem que não podemos contar com as forças partidárias do largo espectro político porque ou pactuaram com tudo isto ou não tiveram coragem ou crédito para denunciar... Continuem à espera de Godot!

Porque é Natal...

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NÃO QUERO!

Hoje fiz umas contas. Confesso o meu analfabetismo matemático, já que só estudei essa disciplina até ao 9º ano mas, ainda assim, penso saber o suficiente para fazer algumas contas. Um banco, o BPN, criou um prejuízo de 700 milhões de euros e o amigo Estado resolveu cobri-lo. Assim, pela minha matemática, e considerando que somos 10 milhões de portugueses, dá a cada um de nós uma pequena encavadela de 700 milhões de euros a dividir por 10 milhões de portugueses, o que dá 70 euros. Ora acontece que nem todos pagam directamente, por exemplo as crianças, logo, apenas em minha casa, onde somos 4, dá a bonita soma de 70 euros a multiplicar por 4 o que dá 280 euros que tenho de pagar pelo que os crápulas do BPN, do Governo e do Banco de Portugal fizeram.
Eu confesso que não sei o que é um milhão de euros, nunca tive, nunca vi, mas sei que não quero que alguém despeje sobre a minha família o custo de 280 euros para ficarmos a pagar… Além disso, era supondo que todos os outros pagariam, mas como há muitos outros, fora da minha família, que não pagam o estrago é muito maior, está certo?

Não quero!

Estou-me nas tintas para a bancarrota, aliás para esses rotos em geral, para as falências e para o que vai ser da vida dos banqueiros que são responsáveis por isso, sei apenas que em termos monetários será muito melhor que a minha, e sem essa dívida…O Vítor Constâncio, o Cadilhe, o Teixeira dos Santos, o José Sócrates, Paulo Portas e esses banqueiros, de que eu não sei o nome mas que sei que arrecadaram os lucros desse negócio ao longo destes anos, que paguem essa porcaria, pois eu não sei nem quero saber o que são esses números, só sei que não quero que me endividem, a mim e à minha família, por algo que não fizemos e do qual não lucrámos um cêntimo.
Mas, se tem que ser assim, então, deixem-me andar dez anos a comprar e negociar tudo o que me apetece, a mandar o dinheiro para a Suíça e sítios desses, e depois privatizem-me a mim, que eu não me importo e sairá muitíssimo mais barato.
Mas há mais contas...
Texto: hugo.f.soares@24horas.com.pt"O Estado vai injectar quatro mil milhões de euros no sistema bancário “através de acções preferenciais”. Uma medida, garante o ministro das Finanças, para reforçar a solidez financeira das instituições. Um investimento de quatro mil milhões na banca que vai ser financiado com dinheiro de todos os portugueses. De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística, em 2006 havia 3,89 milhões de agregados familiares no país – repartindo a despesa de quatro milhões por todos, dá a módica quantiade 1042 euros por família..."
A lógica e a realidade é a mesma, como grande número das famílias não irão pagar, lá vai o meu endividamento aumentar exponencialmente e, mais, continuando a tentar sobreviver às dívidas e aos juros usurários, taxas e não sei quês que pago aos bancos e os impostos que, por tudo e por nada, pago ao estado.
Não quero! Os bancos, os banqueiros, os políticos e os governantes que se lixem todos, não nos lixem é mais a nós...
O ideal, mesmo, era que alguém me dissesse que eu estou enganado e tudo não passou de um sonho mau…

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Justiça à portuguesa...

segunda-feira ● 24horas ● 20/10/08 nacional 07o jornal do cidadão

Freira presa por 50 euros

NÃO PAGOU BILHETE DE AUTOCARRO NEM MULTA E O JUIZ MANDOU-A PARA A CADEIA

Uma religiosa na aproximadamente 60 anos está a cumprir pena superior a um mês de prisão na Cadeia de Santa Cruz do Bispo, Matosinhos, por não ter pago bilhete do autocarro, no Porto, apurou o 24horas junto de fontes ligadas aos serviços prisionais. Um agente da PSP tentou evitar a prisão, mas já havia mandado emitido pelo juiz do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto para ser presa. “Foi condenada a pagar cerca de 50 euros ou em alternativa em um mês de prisão efectiva e como não pagou dentro do prazo, o Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto emitiu então o respectivo mandado de condução à prisão”, disse a fonte ao 24horas, após o alerta dado por um agente do Comando Metropolitano da PSP do Porto.
O mais caricato é que tudo começou com uma agressão contra a religiosa. Segundo um agente da PSP, que pediu anonimato, “a senhora anda a rezar nos bairros problemáticos do Porto e quer retirar os mais novos das malhas da droga”. Mas, no Bairro do Lagarteiro, um grupo de traficantes não achou graça à religiosa, insultando-a e batendo-lhe, por pensar que era uma “chiba” (informadora) da polícia. “Os traficantes pensavam que a senhora seria nossa informadora, não estiveram com meias-medidas e deram-lhe uma sova”, ainda segundo o polícia. Transportada para a Esquadra da PSP do Lagarteiro, constatou-se que tinha um mandado de condução imediata. “Tivemos de a levar logo para Santa Cruz do Bispo”, disse ao 24horas um agente da PSP. “Não podíamos fazer nada”, acrescentou o polícia.
Missão religiosa, Maria Amélia Guedes integra no Porto uma congregação religiosa, dedicando-se a tentar converter marginais dos bairros sociais do Porto, por sua conta e risco, à revelia dos superiores, apurou o 24horas.“É uma pessoa muito generosa, vai para o terreno actuar e depois acontecem-lhe situações embaraçosas como esta”, segundo fonte ligada à instituição. É oriunda de uma família muito rica de Vila Nova de Famalicão, mas é desprendida de bens materiais. “Dá tudo o que tem e depois não pára, anda de bairro em bairro, entende que dada a sua missão, se não tiver dinheiro, nada a impede de andar dentro dos autocarros para chegar aos que mais precisam”, disse uma guarda-prisional que conhece bem a irmã Amélia. “Não é a primeira vez que isto lhe acontece, mas tantos dias de prisão por tão pouco dinheiro é coisa que não lembra nem ao Diabo”,referiu.Por um punhado de euros.A situação que se vive agora na prisão feminina de S.ª Cruz do Bispo, é em tudo idêntica a outras que já têm sido constatadas noutras cadeias. Em Custóias, a maior do Norte do País, destinada a presos preventivos, têm dado entrada pessoas que nunca tiveram problemas com a Justiça, devido a questões envolvendo dezenas de euros. Penas de multa, por não pagarem o bilhete do autocarro é só um dos exemplos. Mas há pessoas privadas da liberdade, da família e do trabalho, só porque não têm dinheiro para pagar multas relacionadas com o trânsito .“Nem no tempo da ditadura tal acontecia”, disse ao 24horas um agente da PSP que conhece bem o Bairro do Largateiro, em cuja esquadra já trabalhou e está agora colocado na Divisão de Investigação Criminal (DIC) da PSP. ■

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Choque Tecnológico?

Portátil da procuradora da República Helena Fazenda foi roubado.Dados sensíveis do Ministério Público em parte incerta.

Então um portátil com dados sensíveis não estava protegido por passwords??? Mas que raio de conversa é essa? O meu, sem ter nada dessas coisas sensíveis, só se consegue abrir com a minha palavra-passe. Já outros mais sensíveis precisam de ter próximos dispositivos com chaves encriptadas que mudam constantemente e, sem as quais, o magalhães não só não abre como bloqueia...
Pessoas tão importantes não sabem isso??? A Procuradoria não tem consultores informáticos para essas situações??? Não há desculpas, é no mínimo incúria e negligência grosseira ou outra coisa que eu prefiro nem dizer...

Assim vai o país... Vão gozar com outro...

Fica uma ajuda, de borla...Software destrói dados de portáteis roubados!Fevereiro 20, 2008 por Rafael VerganiUma empresa britânica disponibiliza um programa que apaga dados de portáteis que tenham sido roubados e ativa uma webcam que fográfa o ladrão.O software é disponibilizado pela Virtuity, uma empresa britânica, e chama-se BackStopp. Utilizando tecnologia Wi-Fi e RFID, o programa bloqueia ou apaga todos os dados de um portátil que se afaste de um determinado “perímetro de segurança”.Trata-se de uma solução para empresas que disponibilizam portáteis aos funcionários e permite ao administrador do sistema verificar qual o portátil que contém informação e ativar os mecanismos de segurança que se justifiquem em caso de roubo.Como um extra, em portáteis que tenham uma webcam integrada, o BackStopp vai tirando fotografias que possam depois facilitar uma identificação do ladrão.O preço base para a instalação deste software em cada portátil é de 10 libras mensais (pouco mais de R$ 40,00).
Post sciptum: levei um minuto na internet a encontrar e colocar esta sugestão...

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