Touradas Sócrates versus Vara versus Magalhães versus o País dos Cornudos

Neste blogue praticam-se a Liberdade e o Direito de Expressão próprios das Sociedades Avançadas

O "Semanário" não é bruxa, mas parece, quando fala de Paulo Pedroso

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"O Código Casa Pia

A forma como o país tem alterado a sua política criminal nos últimos anos, ao sabor dos intuitos políticos, mais ainda do que das circunstâncias, não tem ajudado o país a cimentar o seu combate ao crime, dando também sinais erróneos às práticas criminosas. Há dez anos, criou-se a ideia de que o país tinha presos preventivos a mais. O então Presidente da República, Jorge Sampaio, fez vários discursos nesse sentido, apelando a uma mudança da situação. Como o sistema judicial tem muitas disfunções e bloqueios, parece que os presos preventivos em excesso resultavam mais daquelas causas do que uma injustiça real do sistema. Em 2003, como é sabido, aconteceu o terramoto da Casa Pia. Paulo Pedroso foi preso preventivamente para, um ano depois ser libertado e saudado pelos socialistas na Assembleia da República num simulacro de 25 de Abril. Os socialistas agiram como uma casta e o PS jurou vingar-se. Essa hora chegou quando, perante o desastre santanista, Jorge Sampaio se aproveitou da ingenuidade do então primeiro-ministro do PSD. Grande parte das alterações ao Código de Processo Penal de há um ano, foram feitas, como foi denunciado por muitos operadores judiciários, procuradores do Ministério Público e juízes, ao sabor do Caso Casa Pia e, sobretudo, da prisão preventiva de Paulo Pedroso. Para evitar que qualquer outro Paulo Pedroso pudesse ser encarcerado no EPL estão hoje à solta muitos criminosos que podem ser responsáveis pela recente onda de violência. Que, porém, se Portugal fosse um país justo e desenvolvido não estariam na prisão mas a ser ressocializados, com oportunidades de emprego e melhoria de vida. O luxo das reformas civilizadoras não é, infelizmente, para países onde as injustiças são gritantes e onde a lata é tão grande que a coberto das práticas mais modernas do Direito Penal, se fazem pacotes de leis por révanche e protecção de castas. Na altura da aprovação do novo CPP, houve, aliás, quem previsse as ondas de crime que estão hoje a acontecer. Depois de terem feito a borrasca, os políticos, como sempre, já começaram a sacudir a água do capote. José Magalhães admitiu alterações no regime de prisão preventiva porque os juízes estão a aplicar mal a lei. Depois de a terem também aplicado mal no caso Pedroso... É a desfaçatez dos políticos."